Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| ATE1.52 |
Fotocopia de documentos inseridos em processo (por folha) - autenticação
| 2,30 € |
| TF_2.1.1 |
Impressão de documentos a preto e branco - formato a4 (por folha)
| 1,48 € |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Ata do Condomínio |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Caderneta Predial |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Comprovativo de legitimidade/representatividade nas situações em que o titular da conta dos serviços online/utilizador não for o mesmo que o requerente. |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Escritura de habilitação de herdeiros |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotocópia simples atualizada da descrição da Conservatória do Registo Predial |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Outros documentos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Procuração |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
