Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Informações Complementares
| Informações |
| Caso opte por entrega urgente do documento requisitado (atendida no prazo de três dias úteis a contar a partir do requerimento validado), será cobrada uma taxa de urgência que corresponde ao dobro do valor da taxa normal. |
| Poderá obter a planta de localização no seguinte endereço: |
| https://geoportal.cm-portimao.pt/mapa/epl |
Taxas
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Caderneta Predial |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Comprovativo de legitimidade/representatividade nas situações em que o titular da conta dos serviços online/utilizador não for o mesmo que o requerente. |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| FOTOCOPIA DESCRICAO CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| FOTOCOPIA PLANTA LOCALIZACAO |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Outros documentos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
