Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Taxas
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Fotocópia da escritura de compra em direito de superfície |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotocópia da licença de habitação/utilização |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotocópia simples atualizada da descrição da Conservatória do Registo Predial |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Caderneta Predial |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotocópia da certidão permanente comercial (no caso de sociedades comerciais) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Comprovativo de legitimidade/representatividade nas situações em que o titular da conta dos serviços online/utilizador não for o mesmo que o requerente. |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Outros documentos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
