Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| ATE5.1 |
Licenciamento da actividade de guarda nocturno (trienal)
| 2,20 € |
| ATE5.11 |
Renovação de cartão de guarda nocturno
| 8,30 € |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Certificado Médico de como possui a robustez física e o perfil psicológico para o exercício das funções |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Certificado de Habilitações Literárias |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Certificado de Registo Criminal |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Curriculum Vitae detalhado e documentado |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Declaração de não dívida à Segurança Social |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotografia Tipo Passe |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Comprovativo de legitimidade/representatividade nas situações em que o titular da conta dos serviços online/utilizador não for o mesmo que o requerente. |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Outros documentos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
